Mesmo sem acreditar na Justiça,

você denunciaria violência contra animais?

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ROBERTO MARCOS - VOX

Terça, 13/4/201, às 05h58min - Editoria de ENQUETES

No Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado CRIME AMBIENTAL, segundo prevê o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, com pena de detenção de três meses a um ano e multa. No entanto, com o objetivo de frear os maus-tratos contra animais, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou, em 2019, a Lei 1.095/2019 que aumenta a punição para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais. A legislação abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, incluindo, aí, cães e gatos, que acabam sendo os animais domésticos mais comuns e as principais vítimas desse tipo de crime.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem, no Brasil, 29 milhões de domicílios com cães e 11 milhões, com gatos.

Além da violência física, são considerados maus tratos contra os animais: o abandono em via pública; mantê-lo permanentemente acorrentado; não abrigar do sol e da chuva; mantê-lo em local pequeno, não higiênico e/ou sem ventilação adequada; não alimentar diariamente; negar assistência ao ferido; obrigar o animal a trabalho excessivo, etc.

Como atos de violência contra animais nem são tão raros em Teófilo Otoni, VOX foi apurar o que você pode fazer em caso essa situação. O mais indicado a fazer é o seguinte:


1 – Chame alguém para ser testemunha do ocorrido ou encontre um meio de fazer registro do que aconteceu (fotos ou filmagens);


2 – Anote o maior número de dados para instrução do processo (data, local do fato, como aconteceu, quem estava envolvido, etc);


3 – Entre em contato imediatamente com a Polícia para lavrar um boletim de ocorrência ou para pegar o agressor em flagrante (é interessante dizer à polícia que se trata de um crime ambiental, condenado pela art. 32 da Lei nº 9.605, para que a Polícia tenha ciência de que está tratando com uma pessoa bem informada sobre os direitos dos animais);


4 – Na delegacia deve ser lavrado um Termo Circunstanciado para abertura do inquérito policial que irá processar o crime (mantenha sempre a calma ao lidar com a Polícia e relate todo o ocorrido, com a maior riqueza de detalhes possível);


5 – Se você não for tratado adequadamente pela Polícia, ou se os seus representantes não seguirem o seu dever legal, entre em contato com a Corregedoria de Polícia e relate o que ocorreu, citando o nome dos policiais envolvidos.

Uma observação final é que se deve ter certeza de que há uma agressão. Não basta apenas desconfiar de que alguém está judiando de um bichinho, uma vez que denunciar falso crime também tem suas implicações.

No momento em que o VOX produzia este conteúdo, nossa Editoria usou o WhatsApp para aferir o que pensam 16 dos nossos leitores, com idade entre 18 e 56 anos, moradores de vários bairros de Teófilo Otoni. E a resposta mais comum que foi apurada junto à mostra de leitores usada como base para o nosso levantamento é que o contribuinte, via de regra, não acredita em que essa denúncia possa “dar em alguma coisa”. E, por isso, esse mesmo contribuinte não se ocupa de “levar adiante qualquer ação contra o crime”.

E você? O que faria diante de uma situação de crime contra animais? Deixe a sua opinião em forma de voto na Plataforma do VOX.

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